OpenAI defende uso justo no treino de IA e cita apoios em ação do NYT

Em 30 de outubro de 2026, a OpenAI publicou um texto em que defende o uso justo no treino de modelos de IA com obras protegidas. A empresa cita manifestações enviadas à Justiça dos EUA no processo do New York Times.

O uso justo sustenta a inovação há décadas, diz OpenAI

O texto Fair use benefits everyone — "o uso justo beneficia a todos", em tradução livre — afirma que o uso justo tem papel decisivo há décadas na inovação. Avanços médicos e científicos também beneficiaram autores e jornalistas, segundo a empresa.

A OpenAI diz que a ação do New York Times pede para ignorar "meio século de história jurídica". Segundo a empresa, a ação descarta o princípio em busca de "um pagamento imerecido" (em tradução livre).

A publicação cita especialistas que reconhecem o uso justo como um ganha-ganha que beneficia a todos.

Manifestações veem treino transformativo e sem dano de mercado

Várias das manifestações citadas veem o treino como uso transformativo e sem dano de mercado indenizável. A publicação reúne trechos de manifestações (amicus briefs) enviadas à Justiça dos Estados Unidos em apoio à tese e organiza o material por autor.

Entre os autores das manifestações estão bibliotecas, cientistas da computação, advogados, criadores, ex-parlamentares e o governo dos EUA. Os argumentos reproduzidos:

• AI Progress: o treino usa obras protegidas "para uma finalidade fundamentalmente diferente". Não oferece ao público acesso substituto a elas e não causa dano de mercado reconhecido pela lei.
• Computer and Communications Industry Association (CCIA): treinar um modelo generativo "está entre os usos mais claramente transformativos" que um tribunal já foi chamado a avaliar. As obras não são copiadas para consumo ou distribuição, mas analisadas para extrair padrões estatísticos.
• Authors Alliance: pede que a corte rejeite a tese de "diluição de mercado" — a pressão competitiva de obras novas sobre as antigas — como dano indenizável.
• Ed Lee e Rebecca Tushnet, professores de direito: na mesma linha, afirmam que gêneros e fatos não são protegidos.
• Electronic Frontier Foundation: os autores querem reescrever a lei para incluir uma exigência de "aquisição lícita" sem base em estatuto ou jurisprudência. A EFF diz que isso enviesaria a análise do uso justo contra o desenvolvedor de uma ferramenta de propósito geral. Isso ocorreria se a ferramenta puder ser usada para criar obras potencialmente concorrentes e não infratoras.
• Bibliotecas e acessibilidade (American Library Association, Association of Research Libraries e American Council of the Blind): restrições ao treino afetariam tanto quem constrói IA quanto quem a usa, incluindo pesquisadores, educadores e pessoas com deficiência.
• Governo dos Estados Unidos: estreitar o uso justo para excluir o treino de modelos de linguagem (LLMs) seria inconsistente com princípios básicos do direito autoral. A medida prejudicaria "o Progresso da Ciência e das Artes úteis". O governo lembra ainda que veículos de imprensa usam LLMs no jornalismo.

Autores mantêm o direito exclusivo de vender acesso

Usar artigos de jornal para treinar os modelos da OpenAI não prejudicou as expectativas comerciais razoáveis dos autores da ação. É o que afirmam o jornalista Ron Suskind, vencedor do Pulitzer, e o professor de direito Brian L. Frye.

Os autores da ação seguem com o direito exclusivo de vender acesso ao próprio conteúdo.

Para publishers, o debate passa pelas preferências declaradas nos sites

Para publishers, o tema se conecta a outra frente: as formas pelas quais os sites declaram preferências sobre treino. O jornal mantém um guia sobre como permitir ou bloquear GPTBot e OAI-SearchBot.

Vale distinguir os diferentes usos que empresas de IA fazem do conteúdo — treino, grounding e busca —, porque o treino é o objeto central desta disputa.

A OpenAI não detalha acordos de licenciamento nem o cronograma do processo. O texto diz que as peças completas estão no docket público da corte e remete a uma página sobre uso justo e IA.

O uso justo é uma doutrina do direito autoral dos Estados Unidos, prevista na seção 107 do Copyright Act, citada nas manifestações. Não tem equivalente automático em outras legislações.